Termos de uso.

01 · Aceitação

Aceitação destes termos.

Estes termos regem o seu uso do site fut.news, do cadastro no painel e do produto FutNews (em conjunto, o "Serviço"), prestado pela FutDev, marca operada por Bernardo Dantas Alves Ltda. (CNPJ 58.991.575/0001-01), aqui simplesmente referida como "FutDev".

Ao acessar o site, criar uma conta no painel ou contratar o produto, você declara ter lido, entendido e concordado com estes termos. Se você está aceitando em nome de uma empresa, declara ter poderes para vinculá-la. Caso não concorde, não use o Serviço.

02 · Produto

O que é o FutNews.

O FutNews é uma plataforma B2B de software como serviço (SaaS) que disponibiliza, sob a marca e no domínio do parceiro contratante, páginas de cobertura de futebol (incluindo, sem se limitar a: home de futebol, campeonatos, classificações, rodadas, jogos, times, jogadores e artigos) alimentadas por dados estatísticos atualizados em tempo real.

O FutNews complementa, mas não substitui, a operação editorial do parceiro. Decisões de pauta, ângulo editorial e conteúdo jornalístico próprio permanecem sob total responsabilidade do parceiro.

03 · Cadastro

Cadastro e plano gratuito.

Para usar o FutNews você cria uma conta gratuita no painel app.fut.news, informando nome, e-mail e senha. A conta dá acesso ao plano gratuito do produto, com as limitações descritas nos planos publicados. A criação da conta não constitui obrigação de contratar um plano pago.

Você pode encerrar a conta a qualquer momento pelo próprio painel ou solicitando diretamente ao contato@fut.news. O encerramento da conta interrompe o uso do produto e desativa as páginas servidas no seu domínio.

O plano gratuito é sustentado por duas contrapartidas: a exibição de anúncios geridos pelo FutNews nas páginas do seu portal e a atribuição discreta da nossa marca. Ao escolher o plano gratuito, você concorda com as condições abaixo. Para remover os anúncios do FutNews e ficar com 100% da receita publicitária, contrate um plano pago.

Ao migrar para um plano pago, os anúncios geridos pelo FutNews são removidos automaticamente e a receita publicitária passa a ser sua, conforme as regras do plano contratado. Não há fidelidade nem multa para fazer upgrade ou cancelar.

04 · Subdomínio do portal

Subdomínio e identificador do portal.

Ao criar um portal no painel, você escolhe um identificador (o “slug”) que compõe o subdomínio servido pelo FutNews, por exemplo, meujornal em meujornal.fut.news, ou equivalente conforme a infraestrutura vigente. Esse slug é alocado ao seu portal em caráter não exclusivo e revogável, dentro do espaço de nomes operado pelo FutDev.

O FutDev reserva-se o direito de alterar, reatribuir, recuperar ou bloquear o slug escolhido pelo parceiro, a qualquer tempo e a seu critério razoável, incluindo as seguintes hipóteses:

• ·Pedido legítimo de titular de marca registrada, nome empresarial, domínio correspondente ou outro direito de propriedade intelectual ou de personalidade sobre o termo usado no slug.
• ·Conflito com marca, produto, conta institucional ou identidade do FutDev/FutNews.
• ·Uso enganoso, que sugira afiliação inexistente, falsa identidade ou induza terceiros a erro.
• ·Abuso, uso ilícito, violação destes termos ou veiculação de conteúdo proibido pela cláusula 07.
• ·Inatividade prolongada da conta no plano gratuito, observados os prazos comunicados pelo painel ou por e-mail.
• ·Razões técnicas, operacionais ou de segurança que tornem necessária a realocação do identificador.

Sempre que possível, comunicaremos a alteração com antecedência razoável e ofereceremos um slug substituto, com redirecionamento das URLs anteriores enquanto for tecnicamente viável. A reatribuição do slug não gera direito a indenização, restituição ou desconto para o parceiro.

Esta cláusula trata apenas do subdomínio servido pelo FutNews e não restringe direitos sobre domínio próprio do parceiro, quando previstos em contrato comercial específico.

05 · Conta de cliente

Conta de cliente e responsabilidades.

Ao contratar o produto, o parceiro recebe uma conta de administração. O parceiro é responsável por:

• ·Manter as credenciais em sigilo e adotar boas práticas de segurança (senhas fortes, autenticação em dois fatores quando disponível).
• ·Notificar o FutNews imediatamente ao tomar conhecimento de qualquer uso não autorizado da conta.
• ·Garantir que os dados informados (razão social, CNPJ, domínio, dados de contato) estejam corretos e atualizados.
• ·Configurar adequadamente DNS, reverse proxy ou outras integrações técnicas necessárias à entrega das páginas no domínio próprio.

06 · Propriedade intelectual

Propriedade intelectual e conteúdo.

Cada parte mantém a titularidade do que é seu. Para evitar qualquer dúvida:

07 · Uso aceitável

Uso permitido e uso proibido.

Você pode usar o Serviço dentro do escopo do plano contratado, com a sua marca, no seu domínio, durante a vigência do contrato. Os limites de uso (campeonatos ativos, volume de tráfego, número de domínios) são definidos no plano.

Não é permitido:

• ·Tentar acessar áreas restritas do produto ou da infraestrutura sem autorização.
• ·Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte do produto.
• ·Usar o serviço para distribuir malware, phishing ou conteúdo ilegal.
• ·Sobrecarregar a infraestrutura com automações, scrapers ou tráfego artificial.
• ·Revender, sublicenciar ou disponibilizar o produto a terceiros sem contrato específico.
• ·Publicar, no domínio integrado ao FutNews, conteúdo que viole direitos autorais, marca, honra, imagem ou que configure ilícito penal.

Em caso de descumprimento, podemos suspender ou encerrar o acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

08 · Disponibilidade

Disponibilidade do serviço.

Trabalhamos para manter o Serviço disponível em regime contínuo. Janelas programadas de manutenção e indisponibilidades pontuais podem ocorrer e serão comunicadas com antecedência razoável quando previsíveis.

O FutNews não responde por indisponibilidades decorrentes de eventos fora do seu controle razoável, incluindo: falhas em provedores de telecomunicação, ataques cibernéticos de larga escala, decisões judiciais, caso fortuito ou força maior.

Compromissos específicos de nível de serviço (SLA) podem ser acordados em contrato comercial individual.

09 · Pagamento e vigência

Pagamento, vigência e cancelamento.

Os planos e valores estão descritos no contrato comercial ou pedido específico assinado entre as partes. Em geral, o pagamento é mensal ou anual, contra emissão de nota fiscal, com vencimento conforme o instrumento contratual.

O atraso superior a quinze dias autoriza a suspensão do Serviço, mediante aviso prévio. O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento, respeitada a vigência mínima e a regra de aviso prévio do contrato. Após o cancelamento, as páginas servidas pelo FutNews deixam de responder no domínio do parceiro.

Reajustes seguem o índice e a periodicidade previstos em contrato.

10 · Limitação de responsabilidade

Limitação de responsabilidade.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, o FutNews não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de chance ou danos imateriais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Serviço.

Quando houver responsabilidade direta do FutNews, ela ficará limitada ao valor efetivamente pago pelo parceiro nos doze meses anteriores ao evento que originou a controvérsia.

Os limites desta cláusula não se aplicam a casos de dolo, fraude ou violação de direitos garantidos por lei imperativa.

11 · Confidencialidade

Confidencialidade.

As partes se obrigam a manter sigilo sobre informações comerciais, técnicas e estratégicas trocadas em razão do contrato, durante a vigência e por dois anos após o seu encerramento, salvo se a informação se tornar pública sem culpa da parte receptora ou se a divulgação for exigida por lei ou ordem de autoridade competente.

12 · Encerramento

Encerramento.

Qualquer das partes pode encerrar a relação em caso de descumprimento material destes termos não sanado em quinze dias após notificação por escrito.

Após o encerramento: o acesso ao painel é desativado; as páginas servidas no domínio do parceiro deixam de responder; e os dados pessoais sob nossa custódia são tratados conforme os prazos descritos na Política de Privacidade.

13 · Privacidade

Privacidade e proteção de dados.

O tratamento de dados pessoais relacionado ao Serviço é regido pela Política de Privacidade, que integra estes termos e descreve, em conformidade com a LGPD, quais dados coletamos, como os usamos, com quem os compartilhamos e como exercer os seus direitos.

14 · Alterações

Alterações destes termos.

Podemos atualizar estes termos para refletir mudanças legais, técnicas ou de produto. A versão vigente está sempre publicada nesta página, com a data da última atualização indicada no topo. Mudanças relevantes serão comunicadas com antecedência razoável aos parceiros ativos. O uso continuado do Serviço após a entrada em vigor da nova versão implica aceitação dos termos atualizados.

15 · Lei aplicável e foro

Lei aplicável e foro.

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as competências legais que não admitam eleição.

16 · Contato

Como falar com a gente.